Acerca do disposto no Código de Processo Civil (CPC) sobre as normas processuais civis, os deveres das partes e dos procuradores, a intervenção de terceiros e a forma dos atos processuais, julgue o item a seguir.
Caso a fazenda pública não apresente impugnação em
cumprimento de sentença que enseje a expedição de
precatório, os honorários de sucumbência deverão ser fixados
por equidade e de forma módica.
