A atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regularde ensino.
B educação básica obrigatória dos 6 aos 18 anos deidade, assegurada a oferta gratuita a ela aos que nãotiveram acesso na idade própria.
C atendimento em creche e pré-escola às crianças dezero a seis anos de idade.
D valorização dos profissionais do ensino, garantido,na forma da lei, plano de carreira para o magistériopúblico.
E atendimento ao educando, no ensino fundamental,através de programas suplementares de materialdidático-escolar.