A Conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.
B Fomentar o desenvolvimento de recursos humanos para o sistema e a cooperação técnico-científica federal.
C Manter sistema de informação contínuo e permanente para integrar suas atividades com as demais ações de saúde.
D Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária.
E Autuar e aplicar as penalidades previstas em lei.