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#1840597

Se a União arrecadar determinado tributo cuja receita deva ser compartilhada com outros entes da Federação, ela deverá incluir em seu orçamento a parcela a ser posteriormente distribuída. Essa obrigação decorre do princípio orçamentário

  • da programação.
  • do orçamento bruto.
  • da unidade.
  • do equilíbrio.
  • da exclusividade.
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