A Ineficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.
B Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes públicos incumbidos da sua execução.
C Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
D Inalterabilidade dos procedimentos e das decisões.
E Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.