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#1798497

Fulano, servidor público municipal, foi reprovado em avaliação periódica de desempenho, na qual foi garantida a sua ampla defesa. Nessa hipótese, a Lei Orgânica do Município dispõe que Fulano

  • estará sujeito à perda do cargo.
  • poderá ser punido com a pena de suspensão.
  • não poderá perder o cargo, já que essa pena só pode ser aplicada judicialmente.
  • perderá o cargo e não poderá recorrer ao Judiciário para rever a pena.
  • estará sujeito à pena máxima de advertência.
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