Vinte pescadores de São Miguel dos Milagres decidem adquirir
pequeno imóvel para beneficiar sua pesca. De modo que o imóvel
fosse destinado apenas para esse fim, resolvem constituir uma
fundação, o que fazem mediante escritura pública e destacando o
bem adquirido para o patrimônio da nova entidade. Consignaram
no ato, ainda, que, na hipótese de extinção, o imóvel deveria ser
incorporado ao patrimônio do Município. Contudo, após
lavratura do ato subscrito por todos, dois pescadores resolvem
não mais participar do projeto e solicitam sua parte do bem.
A pretensão deles é:
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