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#1834097

Em caso de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, não há previsão de aumento de pena se o agente

  • praticá‐lo em cima da calçada.
  • deixar de prestar socorro, quando possível fazê‐lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.
  • não possuir Carteira Nacional de Habilitação.
  • for reincidente ou possuir antecedentes criminais.
  • estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros no exercício de sua profissão.
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