A Compete ao Procurador-Geral da República exercer as funções de Procurador-Geral junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
B Nos Estados, compete ao Procurador-Geral de Justiça exercer as funções de Procurador Regional Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral.
C Nos Estados, compete a Promotores de Justiça o exercício das funções do Ministério Público Eleitoral perante a Justiça Eleitoral de primeira instância.
D A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral é exercida por um Desembargador do Tribunal de Justiça
E Dois dos sete membros que compõem o Tribunal Regional Eleitoral são advogados nomeados pelo Presidente da República.