A Sediada em San José (Costa Rica) é uma instituição judiciária autônoma cujo objetivo é a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
B A Corte compor-se-á de cinco juízes, nacionais dos Estados membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos.
C Os juízes da Corte serão eleitos, em votação aberta e pelo voto da maioria absoluta dos Estados-Partes na Convenção.
D Os juízes da Corte serão eleitos por um período de seis anos e não poderão ser reeleitos.
E O quorum para as deliberações da Corte é constituído por quatro juízes.