A Os terrenos de marinha são considerados bens públicos dominicais em qualquer circunstância.
B Os terrenos de marinha são considerados bens públicos de uso comum se, na área a eles correspondente, existirem praias marítimas.
C Os terrenos de marinha são bens de propriedade dos estados- membros da Federação nos quais estejam localizados.
D Os direitos dos foreiros podem ser transmitidos por atocausa mortis, com anuência da União.
E Os terrenos de marinha são considerados, em regra, bens públicos especiais.