A Fato natural advém de um fenômeno que produz efeitos jurídicos e em que não se observa qualquer tipo de intervenção humana
B O fato humano pode ser classificado como voluntário quando produzir efeitos jurídicos queridos pelo agente
C A aquisição de direitos pressupõe a conjunção do direito com o seu titular
D A modificação de direitos se dá de forma quantitativa quando atingir a qualidade do objeto ou do conteúdo do direito
E Extingue-se os direitos quando verificada, dentre outros motivos, a prescrição e a decadência