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#1857853

O ato jurídico praticado por incapaz será considerado

  • nulo, caso a incapacidade seja absoluta e anulável, caso a incapacidade seja relativa.
  • inexistente em qualquer hipótese.
  • ineficaz, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei.
  • anulável, caso a incapacidade seja absoluta e nulo, caso a incapacidade seja relativa.
  • válido.
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