A é assegurado o direito à licença para desempenho de mandato em entidade classista legalmente instituída, com ônus para o seu órgão de origem;
B é assegurado o direito à licença para desempenho de mandato em entidade classista legalmente instituída, com ônus para o sindicato;
C não é assegurado o direito à licença para desempenho de mandato em entidade classista legalmente instituída, mas é possível a acumulação das funções, desde que respeitada a carga horária de seu cargo efetivo;
D não é assegurado o direito à licença para desempenho de mandato em entidade classista legalmente instituída, mas é possível a acumulação das funções, desde que respeitado o cumprimento de 50% da carga horária de seu cargo efetivo;
E não é assegurado o direito à licença para desempenho de mandato em entidade classista legalmente instituída, mas é possível a licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração.