A Transitada em julgado a decisão da dúvida julgada procedente, os documentos serão restituídos à parte.
B No processo de dúvida, as custas devem ser pagas pelo interessado, independentemente de a dúvida ser julgada procedente ou não.
C A decisão de dúvida tem natureza jurídica eminentemente judicial.
D Tais procedimentos relativos à impugnação da dúvida dispensam a oitiva do MP.
E Não havendo impugnação da dúvida no prazo de quinze dias, o processo será arquivado.