A A consolidação nacional das demonstrações contábeis do setor público é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social.
B Com o intuito de possibilitar a consolidação das contas públicas, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Esse Plano indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a ser utilizado, a fim garantir a consolidação das contas nacionais.
C Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, serão excluídas as participações nas empresas estatais dependentes, as transações e saldos recíprocos entre as entidades e as parcelas dos resultados do exercício, do lucro/prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.
D A consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade pública, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar microagregados e proporcionar uma visão global do resultado. Por isso, é vedada a consolidação em âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação).