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#2200753

De acordo com a Lei Federal nº 10.216/2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental o que consta em qual alternativa?

  • Ter direito à presença da família, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade de hospitalização involuntária e compulsória.
  • Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
  • Ser tratada, preferencialmente, em serviços hospitalares podendo optar entre internação voluntária, involuntária e compulsória.
  • Ter acesso preferencial aos benefícios socioassistenciais, como o do programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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