A O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste tem a finalidade específica de financiar, em condições compatíveis com as peculiaridades da área, atividades econômicas do semi-árido, às quais destinará todos os recursos disponíveis
B São beneficiários dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste os produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, além das cooperativas de produção que desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial e agroindustrial da Região Nordeste.
C O Fundo Constitucional do Nordeste dá tratamento preferencial às atividades produtivas de grandes produtores rurais e empresas de grande porte, às de uso intensivo de capital e que produzam bens de alta tecnologia.
D Os financiamentos do Fundo Constitucional do Nordeste poderão ser concedidos a empresas em qualquer estado do Brasil, mas somente os destinados à Região Nordeste serão aplicados a fundo perdido.
E A principal fonte de recursos do Fundo Constitucional do Nordeste é o repasse de 5% de toda a arrecadação dos impostos, de qualquer natureza, do Governo Federal.