A o Estado só é civilmente responsável se a conduta decorrer de culpa ou dolo de seu agente.
B para que o Estado tenha o dever de indenizar o lesado, é preciso que o agente causador do dano seja servidor estatutário.
C o direito à indenização do Estado é assegurado ao lesado ainda que este tenha contribuído inteiramente para o resultado danoso.
D a regra geral adotada no direito brasileiro é a da responsabilidade subjetiva dos entes estatais.
E o Estado pode exercer seu direito de regresso somente quando seu agente se tiver conduzido com culpa ou dolo.