A Instrução Normativa TCU nº 47/2004 estabelece normas
de organização e apresentação dos processos de tomada e
prestação de contas. Segundo o referido normativo, a análise da
legalidade, legitimidade e economicidade da gestão em relação a
padrões normativos e operacionais, expressos nas normas e
regulamentos aplicáveis, e da capacidade dos controles internos
de identificar e corrigir falhas e irregularidades, denomina-se:
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