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#2138897

São pressupostos da Política Nacional Antidrogas, EXCETO

  • buscar incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas.
  • reconhecimento das diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas, tratando-os de forma diferenciada, considerada a natureza, a quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação de apreensão, as circunstâncias sociais e pessoais e a conduta e os antecedentes do agente, considerados obrigatoriamente em conjunto pelos agentes públicos incumbidos dessa tarefa, de acordo com a legislação.
  • a não admissão, um território nacional, do plantio, cultivo, importação e exportação, não autorizados pela União, de plantas de drogas ilícitas, tais como a cannabis.
  • a orientação central da Política Nacional sobre Drogas que considera aspectos legais, culturais e científicos, especialmente, a posição majoritariamente favorável da população brasileira quanto às iniciativas de legalização de drogas.
  • tratar sem discriminação as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.
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