A partir da Constituição Federal de 1988, a educação infantil é reconhecida como um direito da criança, opção da família e dever do Estado, desvinculando-se da política de assistência social, passando a integrar a política nacional de educação. Desse modo preconiza

I. em seu artigo 208, inciso IV, a obrigatoriedade de atendimento às crianças em creches e pré-escolas.

II. no artigo 211, § 2º, que os Municípios atuarão prioritariamente na Educação Infantil e Ensino Médio.

III. define que o ensino deve ser ministrado com base no princípio da unidade de ideias.

IV. em seu artigo 206, inciso V, a valorização dos profissionais da educação escolar.

V. no artigo 208, inciso I, a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos sete aos quatorze anos de idade,

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