A Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada
B Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
C O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
D Muda-se a residência, transferindo o domicílio, com a intenção manifesta de o mudar.
E O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente