A nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.
B transferência ou remoçãoex officiode militares, policiais civis e de agentes penitenciários.
C nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.
D nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República.
E nomeação dos aprovados em concursos públicos concluídos, ainda que não homologados, até o início daquele prazo.