A um programa de atendimento a organização e ao funcionamento, por unidade, das condições necessárias para o cumprimento das medidas socioeducativas
B uma equipe técnica interdisciplinar que compreende profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência
C um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei
D um conjunto integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais responsáveis pela implementação dos seus programas de atendimento à criança e ao adolescente em conflito com a lei, a quem seja aplicada medida socioeducativa