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Anulada / Desatualizada
#1605509

Nos crimes contra a honra, a ação penal,

  • no crime contra chefe de governo estrangeiro, será pública condicionada à representação.
  • no crime contra funcionário público, em razão de suas funções, será pública condicionada à representação.
  • no crime de injúria real, será de iniciativa privada, ainda que resulte lesão corporal.
  • no crime de injúria racial, será de iniciativa privada.
  • no crime contra Presidente de República, será pública condicionada à representação.
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