São de guarda permanente, de acordo com a Resolução nº 324/2020, que institui as diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname:
I. Atos de ajuste: ato, regimento, resolução e portaria.
II. Metadados necessários à expedição de certidão sobre o conteúdo da decisão transitada em julgado.
III. Acervos de processos e documentos gravados pelo programa Memória do Mundo (MOW) da UNESCO.
IV. Atos normativos: contrato, convênio e outros acordos em que o respectivo órgão do Poder Judiciário for parte.
V. Documentos e processos administrativos e judiciais protocolados ou produzidos em data anterior ao ano mínimo de 1950.

Está correto o que se afirma apenas em