A represente valores que se revistam de simples transitoriedade.
B represente, exclusivamente, despesas legalmente orçadas no exercício anterior, que tenham sido empenhadas, mas não liquidadas.
C utilize método quantitativo confiável, quando de sua previsão.
D faça parte, somente, do orçamento da União.
E seja, necessariamente, oriundo de receitas orçamentárias não arrecadadas no exercício anterior.