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#2651253

Não é tributo de competência tributária ativa do Distrito Federal:

  • o imposto sobre propriedade predial e territorial urbano.
  • o imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
  • as taxas.
  • o imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
  • os empréstimos compulsórios.
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