A Criação de parâmetros de funcionamento e ação para as diversas partes integrantes do sistema de garantia de direitos.
B O combate à violência e exploração sexual praticada contra crianças e adolescentes.
C A prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente.
D A promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes com deficiência.
E O acompanhamento de mulheres e jovens diretamente encaminhados às Delegacias de Defesa e Interesse das Mulheres Vítimas de Violência.