O governo de um dos Estados brasileiros decidiu fechar uma escola em zona rural, deslocando os alunos
para um estabelecimento de ensino em área urbana
de um município próximo. Solicitou, como previsto na
Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional), manifestação do órgão normativo do Estado
acerca da decisão. Segundo a referida Lei, essa manifestação deve levar em conta, além da justificativa apresentada pela Secretaria de Educação,
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