Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#3027109

Os limites circunstanciais das propostas de emendas constitucionais dizem respeito aos momentos de crise nos quais a segurança nacional ou a democracia estão fragilizadas. Os decretos de estado de sítio, defesa e intervenção federal competem privativamente ao:

  • Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
  • Comandante do Exército.
  • Ministro do Supremo Tribunal Federal.
  • Presidente da República.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora