O currículo escolar no Brasil é regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB). O Artigo 26° desta lei estabelece as diretrizes determinando os conteúdos mínimos que
devem ser abordados em cada nível de ensino, bem como as competências e habilidades a serem
desenvolvidas pelos estudantes.
Sobre o Artigo 26° da LDB (Do CURRÍCULO ESCOLAR), é correto afirmar:
I. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional
comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por
uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da
economia e dos educandos. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
III. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular
facultativo da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)
IV. Os currículos (ensino fundamental e médio) devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua
portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política,
especialmente do Brasil.
Assinale a alternativa correta:
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