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#3009597

De acordo com o Código Civil, o mandato

  • presume-se oneroso sempre que as partes não estipularem retribuição.
  • outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido por instrumento particular, mas o contrário é permitido.
  • não poderá ser aceito tacitamente, exceto para evitar ao mandante dano grave.
  • pode ser verbal, exceto quando o ato deva ser celebrado por escrito.
  • em termos gerais não confere poderes de administração, que dependem de previsão expressa.
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