Com base nas disposições da Lei n.º 13.709/2018 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item.
Pode surgir responsabilidade patrimonial para empresas que
coletem dados de usuários, mesmo que não haja vazamento
desses dados.
Com base nas disposições da Lei n.º 13.709/2018 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item.
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