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#1675808
Direito Penal: Culpabilidade, Inimputabilidade pela embriaguez
2022 FGV TRT - 13ª Região (PB)
Técnico Judiciário Policial Judiciário

Mário estava em uma festa e ficou completamente embriagado após ingerir um refrigerante sem saber que o barman tinha incluído uma substância entorpecente em sua bebida. Nessa situação, Mário subtraiu o celular de Alice e foi embora do local. Posteriormente, foi constatado, na perícia, que Mário estava completamente embriagado e sem capacidade de determinar o caráter ilícito do fato.
Nesse caso, é correto afirmar que Mário

  • não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da ilicitude, em razão do exercício regular de direito.
  • não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da culpabilidade, em razão do exercício regular de direito.
  • não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da imputabilidade do agente, existe uma excludente de culpabilidade.
  • não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da inimputabilidade, houve exclusão da culpabilidade.
  • praticou o crime de furto, previsto no art. 155,caputdo CP.
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