A A proposta do órgão da Administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que a recomendem, a constituição da reserva.
B Na sua constituição, deverá constar em Estatuto, de modo preciso e completo, a sua finalidade, critérios e prazo.
C A Assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, deliberar reter parcela do Lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovada.
D A destinação do resultado, exceto a reserva legal até atingir vinte por cento do capital, é de responsabilidade dos administradores.