Assinale a alternativa correta sobre a fase do pregão em
que a autoridade competente justificará a necessidade
de contratação e definirá o objeto do certame, as
exigências de habilitação, os critérios de aceitação
das propostas, as sanções por inadimplemento e as
cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos
para fornecimento nos termos exatos da Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002.
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