A estabelecer critérios e condicionalidades para acesso aos projetos e programas ofertados;
B elaborar diagnósticos, estudos, normas e projetos de interesse da assistência social;
C promover atividades participativas e de controle social, estimulando usuários e familiares;
D efetuar o pagamento dos auxílios natalidade, funeral e reclusão;
E buscar estabelecer parcerias público-privadas para executar programas educacionais.