A a matrícula obrigatória em instituição de educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
B a alfabetização plena como requisito indispensável para a efetivação dos seus direitos e objetivos de aprendizagem.
C a possibilidade de avanço nas séries mediante verificação do aprendizado.
D o estudo de recuperação, de preferência paralelo ao período letivo, para casos de baixo rendimento escolar.