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#1715964

A pena de perda da delegação imposta aos notários e registradores em processo administrativo disciplinar, em tramite perante a Corregedoria Permanente, no Estado de São Paulo, é aplicada

  • pelo Juiz Corregedor Permanente.
  • pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, diante de proposta do Juiz Corregedor Permanente.
  • pelo Presidente do Tribunal de Justiça, diante de proposta do Juiz Corregedor Permanente.
  • pelo Corregedor Geral de Justiça, diante de proposta do Juiz Corregedor Permanente.
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