A o Ministério Público detém legitimidade exclusiva;
B o Ministério Público detém legitimidade exclusiva, podendo ser auxiliado pela polícia;
C o Ministério Público detém legitimidade concorrente, devendo ser ouvido quando a iniciativa for da polícia;
D o Ministério Público detém legitimidade concorrente, sendo sua manifestação condição de eficácia do acordo policial;
E a polícia pode realizar o acordo, independentemente da concordância ou oitiva do Ministério Público.