A de cujo capital não participe outra pessoa jurídica.
B de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra.
C cujo tratamento jurídico que a empresa receba seja diferenciado nos termos desta Lei, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II docaputdesse artigo.
D cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II docaputdesse artigo.