J. está grávida e sendo assistida pelo serviço
municipal de saúde do município ES. Após o parto,
manifesta o desejo de entregar M., recém-nascida, para
adoção.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
incumbe ao poder público proporcionar à gestante e à mãe,
no período pré e pós-natal, inclusive como forma de
prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal,
assistência:
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