Impostos e contribuições são espécies tributárias de receitas cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. A respeito do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue o item subsecutivo.
Caso um ente público apure um crédito decorrente de
recolhimento indevido de contribuições previdenciárias, o
reconhecimento desse crédito deverá acontecer no mesmo
exercício financeiro do pagamento do valor pago
indevidamente.
