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#2759464

Ao longo da execução orçamentária, a dotação para atender o programa Saúde Básica revelou-se insuficiente. A respeito desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

  • O Poder Executivo poderá autorizar a abertura de crédito adicional suplementar.
  • Como a despesa já estava prevista na lei orçamentária, o Poder Executivo poderá solicitar ao Poder Legislativo autorização para abertura de crédito adicional extraordinário.
  • Poderá ser aberto crédito adicional suplementar, desde que autorizado na própria lei orçamentária ou em lei especial.
  • Por ser uma despesa de caráter especial, não há necessidade de autorização prévia do Poder Legislativo para suplementar a dotação existente.
  • O gestor do programa deverá solicitar a abertura de crédito adicional especial.
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