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#2806420

No tocante às causas de extinção da punibilidade, pode-se dizer que a anistia:

  • é individual, opera efeitosex nunc, pode ocorrer antes da sentença final.
  • é geral ou parcial, opera efeitosex nunc, pode ocorrer depois da sentença final.
  • opera efeitosex tunc, pode ser condicionada ou incondicionada, geral ou parcial.
  • pode ser aplicada aos crimes de tortura.
  • atualmente pode ser aplicada aos crimes hediondos.
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