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#2801420

Ao tratar da articulação e da redação das Leis, a Lei Complementar n° 95 determina que as disposições normativas precisam ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Nas normas para a obtenção de clareza, diz o texto da Lei que, quanto ao tempo verbal a ser usado em todo o texto legal, deve-se dar preferência

  • ao futuro do presente, simples ou composto
  • ao tempo presente e às formas impessoais do infinitivo.
  • ao tempo presente ou ao futuro simples do presente.
  • ao futuro do presente e às formas impessoais do infinitivo.
  • ao futuro composto do presente ou ao gerúndio.
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