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#3593894

Assinale a alternativa CORRETA, em relação às Leis Orgânicas da Saúde Pública e à Política Nacional de Atenção Básica.

  • A Lei Federal n.º 8.080/90 estabelece as diretrizes para a Política Nacional de Atenção Básica.
  • A Lei Federal n.º 8.142/90 define os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • A Política Nacional de Atenção Básica é regulamentada pela Portaria 2.080/2017.
  • A Lei Federal n.º 8.142/90 estabelece as competências e atribuições de cada esfera de governo na organização do SUS.
  • A Portaria 2.436/2017 define as diretrizes para a Atenção Básica no Brasil.
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