O Código Civil disciplina as pessoas naturais e as
jurídicas. Considerando a previsão legal sobre esse
tema, julgue as seguintes assertivas: I.As pessoas jurídicas podem ser apenas de direito
privado, tais como as associações, sociedades e
fundações, já que as entidades de direito público não
comportam essa classificação porque são superiores às
pessoas jurídicas e são consideradas entes públicos,
organizados por lei. II.Os empreendimentos de economia solidária, os
partidos políticos e as organizações religiosas são
considerados pessoas jurídicas de direito privado. III.A existência legal das pessoas jurídicas de direito
privado começa com a inscrição do ato constitutivo no
respectivo registro, precedida, quando necessário, de
autorização ou aprovação do Poder Executivo,
averbando-se no registro todas as alterações por que
passar o ato constitutivo. É correto o que se afirma em:
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